Plano de Desenvolvimento Integrado de Votuporanga/SP — 1971: premissas e atuação profissional

Eixo Temático: 

 

Plano de Desenvolvimento Integrado de Votuporanga/SP — 1971: premissas e atuação professional

Eixo temático: Discurso Profissional

Resumo

Analisamos o processo de construção e implantação do Plano Diretor Integrado (PDI) de Votuporanga/SP, no noroeste paulista, a partir dos anos 1960, que utilizou a metodologia adotada pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), com valorização do diagnóstico dos problemas urbanos. O PDI de Votuporanga, aprovado em 1971, assim como outros elaborados na mesma época em todo o país, foi consistente com práticas e proposições da Prefeitura Municipal, orientados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Utilizamos como referência o caso de Franca/SP, estabelecendo um parâmetro de análise com a construção do PDI- 1971 de Votuporanga a partir da atuação da empresa de consultoria Grupo de Planejamento Integrado (GPI), também atuante em Franca para a elaboração do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), também de 1971, permitindo uma reflexão dialética sobre as propostas para ambos os municípios. O processo de trabalho e o conjunto das propostas do GPI, para os dois municípios, nos interessam, pois o poder público em Franca, diferentemente de Votuporanga, abrigava um corpo técnico multidisciplinar, e ambos tiveram o financiamento inicial do Fundo de Financiamento de Planos de Desenvolvimento Local Integrado (FIPLAN). Como quadro de referência analítico, abordamos as práticas e o pensamento urbanístico no âmbito nacional, recortando o período entre as décadas de 1930 e 1970, o que nos permite relacionar, ao processo de urbanização e planejamento no município de Votuporanga, o momento de intensas transformações nacionais nas estruturas econômica, política, social, administrativa e, sobretudo, aquelas ligadas ao desenvolvimento urbano.

Palavras-chave: Planejamento integrado, SERFHAU, PDI-Votuporanga, PDDI-Franca, GPI

Abstract

We analyze the construction and implantation process of de PDI (Plano Diretor Integrado) of Votuporanga/SP, in the paulista Norwest, since 1960, that had utilized the methodology of SERFHAU (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo), as a form of valorization the diagnosis of the urban problems. The PDI-Votuporanga, approved in 1971, as well as others make in the same time in all country, has been consistent with the practicals and propositions of Municipal County, oriented by IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). We use as a reference the case of Franca/SP, establishing a parameter of analysis with the construction of PDI-197 of Votuporanga, with de actuation of the consultant enterprise GPI (Grupo de Planejamento Integrado), also actuating in Franca to the elaboration of its PDDI (Plano Diretor de Planejamento

Integrado), also of 1971, allowing a dialectic reflection about the propositions to both cases. The work process and the set of propositions of GPI, to the two municipalities, are interesting for us because the public administration in Franca, differently of Votuporanga, had a multidisciplinary technical structure and both had the primary financing of FIPLAN (Fundo de Financiamento de Planos de Desenvolvimento Integrado). As an analytical reference, we study the practical and the urban development thinking in the national scope, delimitating the period between the 1930 and 1970 decades, which allow us, to make the relation of the urbanization and planning processes in the municipality of Votuporanga with the period of intense national transformations in the economics, political, social and administrative structures, principally that related to the urban development.

Key-words: Integrated planning, SERFHAU, PDI-Votuporanga, PDDI-Franca, GPI

(Integrated Planning Group)

O planejamento urbano no Brasil: 1930-1970

Um breve registro do processo de formação do pensamento urbanístico no Brasil entre 1930 e 1970 nos parece útil para enquadrar a urbanização e o planejamento no município de Votuporanga, fundado em 1937, quando o Estado Novo empreendia grandes transformações nacionais. Quanto ao desenvolvimento urbano, é um período de reconstrução de saberes e práticas urbanísticas, com inserção de novos conceitos, firmando-se a assistência técnica aos municípios, a criação de órgãos de planejamento nas administrações municipais e a atuação das empresas de engenharia consultiva. (FELDMAN, 2005b).

Nos anos 1930 ocorrem transformações no ideário do Urbanismo, cujos profissionais, confrontados com mudanças urbanas estruturais, constroem e difundem nova pauta urbanística que, pelas quatro décadas seguintes, será perseguida e atualizada, mas não necessariamente consumada no âmbito da administração pública.

Na historiografia do Urbanismo no Brasil, a década de 1930 pode ser considerada como um marco temporal significativo, uma fase em que o Urbanismo se constitui como campo de conhecimento e de atuação profissional, fomentando a atuação do urbanista, com a construção de importantes ferramentas de planejamento urbano, a partir da conformação de nova base técnica para a intervenção no território. Com a crescente industrialização no país, disseminou-se a necessidade de uma nova ordem para a reorganização do espaço urbano e de suas funções.

Com a marca do Estado Novo de Vargas (1937-1945), nos anos 1930 ocorre a implantação de instrumentos de intervenção na construção do espaço urbano dirigida pelo Estado. Para Villaça (2010) “[…] Aquilo que nas últimas décadas tem sido denominado de planejamento urbano (e que nas décadas de 1930 e 1940 se chamava de urbanismo) é a ação do Estado sobre a organização do espaço intra-urbano”. (p. 173)

A partir dos anos 1940, ocorrem algumas experiências de planos que, durante os anos 1950, se disseminam. Criam-se instituições de urbanismo fora das administrações e se constituem equipes multidisciplinares. Feldman (2005b) indica que os anos 1950 marcaram qualitativamente a inserção dos urbanistas no campo da assistência técnica, que se manifesta nas instituições criadas delimitando um campo de atuação específico. O IAB atua na institucionalização de um sistema hierarquizado de planejamento, aliando a formação de quadros técnicos a uma atuação política (FELDMAN, 2005a).

A dupla inserção do profissional de planejamento urbano, em instituições de ensino e nos órgãos públicos, permitiu vínculos que se estendem até hoje. Durante o primeiro governo de Vargas, o urbanista assume um papel importante ao reafirmar seus vínculos com a administração pública. As ‘comissões de planos’, criadas ao longo da década de 1940 nas principais capitais brasileiras, a partir da proposta de Anhaia Mello, constituem o espaço da ampliação da concepção da disciplina urbanística, contribuindo para a inserção de diferentes setores da sociedade nos debates sobre o planejamento urbano, ainda que dentro dos limites jurídico-institucionais impostos pelo regime. Posteriormente, tais comissões darão origem aos departamentos de urbanismo ou similares, institucionalizando um espaço de atuação exclusiva do urbanista, com a extinção dos “departamentos de municipalidades”. (Feldman 2005a)

A partir de 1947 — e até 1960 - atua a SAGMACS — Sociedade para a Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais, a partir dos trabalhos do Padre Lebret (ANGELO, 2010), buscando difundir o Movimento Economia e Humanismo. Em São Paulo, os estudos feitos pela SAGMACS indicam a primeira proposta de intervenção a partir do desenvolvimento regional, considerando as conurbações.

Nas décadas de 1940 e 1950 a assistência técnica aos municípios se volta para a institucionalização do planejamento na administração municipal. É o caso do CEPEU- Centro de Estudos e Pesquisas Urbanísticas, na FAU-USP, criado em 1955 e dirigido por Anhaia Mello, orientando a elaboração de planos, organizando no interior das administrações o setor de planejamento com equipes multidisciplinares, aglutinando diferentes profissões e criando comissões com representantes da sociedade. (FELDMAN, 2005a; FELDMAN, 2005b)

No âmbito federal, junto com outros organismos de planejamento, a atuação do SERFHAU se inicia com sua estruturação e regulamentação em 1966 no início do regime militar fortalecendo-se e contribuindo para que, nos anos 1970, se estruturasse uma linha de pensamento urbanístico no Brasil, que se baseava na elaboração dos PDDI.

(…) o SERFHAU centraliza essa atividade envolvendo empresas privadas de consultoria. Com a criação do SERFHAU, a ênfase na formação de quadros técnicos internos às administrações municipais, que prevalecia desde os anos de 1930, se desvanece. (FELDMAN, 2005a, p. 223).

Entre as décadas de 1930 e de 1970 o país passa por um crescimento industrial acelerado e assiste a vários movimentos que contribuíram para a formação e fortalecimento do planejamento urbanístico, com destaque para a atuação abrangente do urbanista e a atuação das empresas de engenharia consultiva na execução de planos e projetos para o desenvolvimento urbano, apoiadas principalmente com os recursos do Banco Nacional de Habitação (BNH), ao qual o SERFHAU estava subordinado. (FELDMAN, 2005b)

Urbanização e planejamento em Votuporanga

Num momento de institucionalização do planejamento urbano no Brasil, com intensa discussão sobre as questões urbanas, em 1937, Votuporanga se funda ancorada na articulação entre as frentes de expansão do café, algodão e ferrovia. (29)A formação do núcleo urbano deu-se pela iniciativa do Grupo Alemão Theodor Wille, que instituiu, as primeiras “datas” da Fazenda Marinheiro de Cima, seguidas de ruas, serviços e praças.

No cenário nacional, em 1938, o governo federal cria o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público). Previsto pela Constituição de 1937 e instituído para reorganizar a administração pública e diminuir a inabilidade do funcionalismo público (federal), o DASP atuava na reorganização das repartições públicas, dos serviços de ingresso para a carreira pública, preconizando a centralização das decisões e orientando a formação de uma elite técnica. Neste momento, de aprofundamento da reforma administrativa numa linha centralizadora burocrática, os urbanistas nestes órgãos atuavam como orientadores técnicos, com uma nova mentalidade pública no funcionalismo federal. (FGV, 2013).

Nos municípios menores as administrações municipais atuam no controle do espaço urbano; trata-se de um período de intenso autoritarismo político compreendendo-se a função de planejar a cidade como atribuição do Estado. Ainda na década de 1930, foi criado o Departamento Geral das Municipalidades para atuar sobre as normas gerais de construção e urbanismo para as cidades menores sem normativas especificas. Abre-se uma vertente de ação dos urbanistas, prestando assistência técnica não apenas nos grandes centros, mas também nos municípios menores, como é o caso de Votuporanga, embora seus instrumentos iniciais de planejamento fossem vinculados à arrecadação de impostos.

Ocorreu uma sistematização do planejamento físico e territorial que já trazia, desde anos antes, algumas formas legais de organização das cidades através de instrumentos previstos pela Constituição Federal de 1946, no sentido de uma estruturação regional, propondo a formação de comissões para dirigir o processo. Neste momento, porém, Votuporanga ainda não possuía legislação para controle e estruturação urbana, apenas decretos que regulamentavam a abertura de novos logradouros públicos, dispondo sobre a proposta orçamentária ou a isenção de taxas para implantação de indústrias.

Após o fim da ditadura Vargas, em 1945, e a busca do estabelecimento da democracia no país, Votuporanga assiste pela primeira vez à eleição para prefeito e elege João

Gonçalves Leite, cuja família permanece no poder por mais alguns anos. Segundo Fava (2013), Apenas quando a cidade saiu do jugo ‘dos Leites’ começou a incorporar mecanismos de regulação de suas atividades urbanas […].

Ainda segundo Fava (2013), a influência do grupo que derruba os Leites, composto por populistas e comunistas, junto ao governo federal, foi fundamental para gerar alianças em torno de investimentos e benefícios para Votuporanga, que se desenvolveu consideravelmente após esse período. Na década de 1940, a Estrada de Ferro Araraquarense tem seus trilhos ampliados em direção a Votuporanga, na porção sul, motivando a expansão da malha urbana no sentido centro-sul e estimulando o desenvolvimento urbano do município e de toda a microrregião, reforçando a necessidade do planejamento urbano, com a ideia de que “os planos […] devem ser integrados tanto do ponto de vista multidisciplinar, como do ponto de vista espacial, integrando a cidade em sua região.” (VILLAÇA, 2010, p. 212).

A ampliação da Estrada de Ferro Araraquarense, em 1940, contribuiu para alavancar o município como centro econômico regional (MONBEIG, 1998; PEIXOTO, 2001, RODRIGUES, 2006; p.45), promovendo sua ascensão administrativa, promovendo a implantação da infraestrutura necessária para a nova função. Delineiam-se os primeiros contornos de uma cidade industrial. (RODRIGUES, 2006, p.45). A partir de uma urbanização centrada na economia cafeeira, o município saltou para uma base econômica voltada para a agroindústria (sobretudo algodoeira), e posteriormente, assumiria, na passagem dos anos 1960 para os 1970, o perfil de cidade de base industrial.

Período de rearranjo institucional do planejamento urbano e da formulação das políticas públicas urbanas, os anos 1970 deixaram um legado que inclui a criação de órgãos públicos instituídos para definir diretrizes da política de desenvolvimento urbano no Brasil. Do ponto de vista teórico, a década de 1970 constitui o segundo período histórico analisado por Villaça (2010): “[…] nossa história pode ser dividida em três grandes períodos. O que vai de 1875 a 1930, o que vai de 1930 a década de 1990 e o que se inicia nesta década”. (VILLAÇA, 2010, p.182). A partir de 1970 se disseminaram os (PDDI) como instrumento de planejamento urbano em vários municípios brasileiros, incluindo Votuporanga e Franca.

A década de 1950 marca em Votuporanga o início de seu processo de planejamento, ainda que o controle legal de seu espaço urbano fosse realizado apenas por meio do Código de Edificações e Posturas, desse período. Em 1959, Votuporanga passa a instituir legalmente o perímetro urbano (com alterações em 1969, 1977 e 1978). Nesse momento o desenvolvimento econômico, físico e social de Votuporanga ainda não estava submetido às atividades industriais essencialmente urbanas, mas apenas às agroindústrias, já instaladas no município, contribuindo com parte do aquecimento da economia local; e, ainda que em menores proporções que a posterior indústria moveleira, estimularam o adensamento populacional de algumas áreas urbanas já estabelecidas. Nos setores sul e sudoeste, vinculados à linha férrea, se instalavam as condições materiais para essa primeira industrialização, em bases agroindustriais (primeiras descaroçadoras de algodão e beneficiadoras de grãos).

O SERFHAU, os PDDI e as empresas de consultoria: o caso de Votuporanga e a referência de Franca

A partir da década de 1950 desenvolve-se no Brasil um discurso que passa a pregar a necessidade de integração entre vários objetivos (e ações para atingi-los) dos planos urbanos: “este discurso passou a centrar-se (mas não necessariamente se restringir) na figura do plano diretor e a receber, na década de 1960, o nome de planejamento urbano ou planejamento urbano (ou local) integrado”. (VILLAÇA, 2010, p. 182).

A década de 1960 representa para Votuporanga um momento peculiar de sua história: os processos de industrialização e de urbanização brasileiros, acelerados com Juscelino Kubitscheck, com o ‘desenvolvimentismo’, impactavam intensamente a cidade, com o incremento da indústria moveleira e a superfície urbana já havia aumentado sobremaneira em relação à formação do seu primeiro núcleo central em 1937.

Em 1969 se inicia a elaboração do PDI-Votuporanga, sob o efeito do golpe militar, da centralização política e do autoritarismo, num período de rearranjo institucional de planejamento urbano no Brasil, durante as reformas administrativas promovidas pelo prefeito Ernani de Matos Nabuco, da ARENA, suporte partidário do regime militar.

De forma similar ao PDI-Votuporanga, o PDDI-Franca foi elaborado a partir de 1967, ambos pela empresa GPI, liderada pelo engenheiro Sérgio Mota. O GPI era composto por um corpo técnico multidisciplinar formado por profissionais vinculados a organizações clandestinas de esquerda de oposição ao regime militar (FERREIRA, 2007b). A consultoria defendia posição crítica à tecnocracia, discutindo as análises do período SERFHAU e o perfil tecnocrático do planejamento governamental. Baseado numa concepção desenvolvimentista, o ‘novo’ padrão de planejamento do SERFHAU preconizava o levantamento dos ‘problemas urbanos’ (FELDMAN, 2005b), priorizando a formulação de um diagnóstico do município, mostrando-se como instrumentos de controle federal sobre os municípios.

O GPI trabalhava norteando o diagnóstico que apontava para um modelo de desenvolvimento corrente na época, integrando os setores da administração municipal em uma relação de necessidades para sua implementação. Nesse sentido, o PDI- Votuporanga, assim como em Franca, foi considerado ineficaz por conta de exaustivos diagnósticos fora da realidade, propostas inexequíveis e ausência de participação social, simplificação que demanda análises mais acuradas (FERREIRA, 2007b, p.3).

No período de diagnósticos para a implantação do PDI-1971, a indústria do interior paulista começa a despontar e em Votuporanga se instala o primeiro parque industrial, de base moveleira. Grandes transformações ocorrem em sua economia, através dos incentivos do PLAMIVO - Plano Municipal de Amparo e Incentivo Industrial de Votuporanga, de outubro de 1970, constituindo-se, nos anos seguintes, como o importante incentivo do poder público local à indústria que despontava, numa tendência municipal contrária ao Governo Estadual que evitava a concessão das facilidades fiscais. (NEGRI, 1996)

O PDI-Votuporanga encontrou em alguns aspectos, repercussão na sociedade local, porém, em outros, configurou-se como uma formalidade, sendo aprovado pela administração pública local e nunca colocado em prática, ficando esquecido por 24 anos. (SANT’ANA, 2010)

Coetaneamente, o SERFHAU funcionou de forma diferente à sua concepção, num arranjo que articula instituições de assistência técnica aos municípios, órgãos de planejamento e empresas de engenharia consultiva, no período de sua existência (1964- 1974); no entanto, tal arranjo tem como principal característica o divórcio entre a atividade técnica e a ação política e cotidiana da administração nos órgãos de perfil político, o que coloca o SERFHAU como instituição que consubstancia a ‘tecnicização’ do urbanismo implementada desde os anos 1930. (FELDMAN, 2005b)

“Não se pode separar política da técnica e nem pesquisa de engajamento político”. (LEME e LAMPARELLI 2001 apud FELDMAN, 2005a, p. 225), numa posição atualizada que contraria a tradição do pensamento urbanístico dos socialistas utópicos que não inserem a política como sendo provedora da solução dos problemas urbanos que os planos integrados ‘procuram’ solucionar.

Para Argan (1993), “ainda hoje, pede-se aos urbanistas que façam propostas e projetos, mas o poder de decisão permanece com os políticos e burocratas” (p.186 apud FELDMAN, 2005a, p.13) e, em Votuporanga, o PDI-1971 procurou atender à elite empresarial do mercado moveleiro, que se expandia. Negrelos (2005), apoiando-se em Santos (2000) amplia esse raciocínio considerando a técnica servindo à política como uma “autorização para fazer”.

Em Votuporanga e Franca, com Ferreira (2007a), é possível estabelecer um parâmetro para a compreensão do processo da construção dos planos com a atuação do GPI. Os dois processos indicam que ambos os planos foram financiados, inicialmente, com recursos oriundos do FIPLAN, cuja intenção era a de obter autorização legal, por meio de leis municipais, para o empréstimo junto ao SERFHAU. O próprio GPI propunha, para os dois casos, a criação de uma estrutura de planejamento urbano, subordinada ao gabinete civil, objetivando uma forma instrumentalizada de coordenar o Sistema de Planejamento e do Desenvolvimento Integrado do Município. Para Ferreira (2007b), o GPI buscava elaborar o que na época era entendido como ‘planejamento integrado’: um planejamento que abarcasse a própria estrutura administrativa do município, as condições econômicas e sociais para o desenvolvimento e a preparação do espaço físico da cidade para um crescimento considerado ‘harmônico’.

Mudanças políticas e econômicas como a alteração do quadro de governo e a crise do petróleo e do ‘milagre brasileiro’ provocaram, em 1974, a extinção do SERFHAU e, com ele, dos ideais de planejamento integrado e dos planos diretores; com a falta de demanda por trabalho, o GPI encerrou suas atividades.

Sobre a expansão urbana de Votuporanga, considerando o acelerado desenvolvimento econômico ligado ao processo de industrialização voltado para a indústria moveleira,

observam-se, desde sua fundação em 1937 e até 1959, as implantações de 23 loteamentos ao passo que, entre os anos de 1960 até o final da década de 1970 foram 60 os novos loteamentos (PMV-PLHIS, 2010). Isso comprova o desenvolvimento naquele período em Votuporanga, da mesma forma que em Franca, porém neste caso, motivado pela indústria calçadista, sendo que “entre 1965 e 1975, surgiram 41 novos loteamentos.” (FERREIRA, 2007a, p. 20).

A nova configuração na distribuição espacial da população no espaço intraurbano de Votuporanga, ocorrida entre as décadas de 1960 e 1970, especialmente pela inserção industrial, desencadeou alguns conflitos nas formas de ocupação urbana que levaram a uma redefinição do desenho urbano. A ausência de leis de zoneamento e de um distrito industrial em 1970 desencadeou a instalação de algumas indústrias em áreas residenciais, causando incômodo à vizinhança. Assim, considerando a importância da indústria para o município, na década de 1970, foi proposta a instalação do I Distrito Industrial: “A zona industrial deverá o quanto antes ser objeto de um projeto de detalhamento minucioso” (PMV-PDI, 1971, p: 15, Cap. 3)

Não bastando o problema desencadeado pelas incorporações de pequenas indústrias em locais inadequados, a cidade também não estava preparada para receber os fluxos migratórios advindos do campo, devido à nova política agrária de modernização e atraídos pelas novas oportunidades de emprego oferecidas pela economia industrial.

No período de 1960 e 1968 dá-se um processo de expansão horizontal, analisada pelo GPI como segue:

(…) evidencia-se uma forte atração pela rodovia BR-33. Para o norte e para o leste surgem loteamentos ‘espichados’ para as margens da rodovia. (…) A técnica urbanística moderna trata de evitar o que de denomina conflito de usos, sobretudo quando se trata de conflito agudo com ameaça à integridade física do habitante. (…) Permitir adensamentos de residências às margens de uma rodovia de tal porte, significa submeter uma parcela da comunidade a todos os inconvenientes citados (perigo de acidentes, ruído, gases de combustão, etc). (PMV-PDI, 1971, p. 155)

Pode-se considerar a Lei do PDI-71 de Votuporanga uma orientação geral para o zoneamento urbano, disciplinando os padrões de uso e ocupação segundo os interesses da produção do capital. Uma das contradições em relação à orientação do zoneamento é o estabelecimento da ZRENO- Zona Residencial Especial Noroeste, com prioridade para o estabelecimento industrial, prevendo moradia operária, utilizando o conceito de ‘unidade de vizinhança’:

A implantação das indústrias provocará uma compreensível tendência de aparecimento de concentrações residenciais operárias nas suas proximidades. […] locadas a poucos passos da

das glebas industriais, uma área residencial destinada a acolher unidades de vizinhança dispersas dentro de uma área verde para abrigar famílias de operários da ZI (Zona Industrial) (PMV-PDI, 1971, V.3, p. 13)

A influência da indústria no processo de planejamento e desenvolvimento local no PDI/Votuporanga se explicita, assim como ocorreu no PDDI/Franca. “A zona industrial deverá o quanto antes, ser objeto de um de um projeto de detalhamento minucioso”. (PMV–PDI, 1971, V.3, p. 13).

Para Villaça (2010, p. 178), “O zoneamento surge no Brasil sem qualquer elaboração teórica, sem a participação de intelectuais estudiosos da cidade e sem a influência do pensamento estrangeiro. O zoneamento é a prática de planejamento urbano mais difundida no Brasil.”

Segundo Villaça, “o conceito dominante de planejamento urbano tem como especificidade a organização do espaço urbano e aplica-se à cidade individualmente.” (VILLAÇA, 2010, p. 172) Neste sentido pode-se entender que o SERFHAU pretendeu, ainda que sem o êxito almejado, estimular o planejamento urbano no Brasil quando quis trabalhar os planos de cada cidade, individualmente. No caso do zoneamento municipal, “nos seus quase cem anos de existência entre nós, serviu exclusivamente para atender a interesses claros e específicos, particularmente da população de mais alta renda”. (VILLAÇA, 2010, p. 178), mesmo porque, os interesses privados, os da classe dominante, nunca deixaram de ser favorecidos no Brasil.

Cabe ainda uma última constatação sobre o zoneamento no PDI/Votuporanga: em áreas demarcadas no PDI-71 para a instalação das unidades de vizinhança e residência dos operários, em 1977 aprova-se a instalação do loteamento Parque Residencial San Remo, bairro de alta renda, exclusivamente residencial e muito valorizado atualmente.

Nos dois casos foi indicada a construção do Cadastro Técnico Municipal e a reestruturação do quadro de pessoal, além de elaboradas legislações municipais básicas além da tributária e urbanística, com atualização de outras já existentes (Código de Edificações). Em Votuporanga, apenas a partir da instituição do PDI-71 contratou-se o primeiro arquiteto e urbanista da prefeitura. Segundo Ferreira (2007a), no caso de Franca, “como exigência para obtenção do financiamento feito pelo SERFHAU, com o objetivo de institucionalizar definitivamente o processo, havia a obrigatória criação de um órgão municipal de planejamento” (FERREIRA, 2007a, p.53). Em Votuporanga foram criados o Setor de Cadastro Físico, operado por um engenheiro e um agrimensor, e o Departamento de Planejamento Urbano.

ALGUMAS CONCLUSÕES

O planejamento até aqui analisado na elaboração do PDDI-Franca e do PDI- Votuporanga é calcado na centralização de poder no Executivo e na inexistência da participação da sociedade. (FERREIRA, 2007b) Trata-se de um planejamento urbano considerado tecnocrático, baseado num diagnóstico excessivamente detalhado, que se

espelhava numa legislação elitista e na burocracia, incapaz de diferenciar a cidade real daquela impressa nos mapas.

Ao analisar o caso de Votuporanga e cotejá-lo com as análises de Ferreira (2007a), observa-se que mesmo o planejamento desenvolvido a partir do PDI-71, assim como aquele proposto para Franca, não assumiu o caráter integrado que sua concepção inicial indicava. Além disso, em ambos os casos, a repercussão da aplicação do Plano mostra ter ocorrido uma clara opção nas ações da Prefeitura pela consolidação de uma proposta de cidade que interessava às elites dominantes emergentes, à indústria moveleira e calçadista, respectivamente, para Votuporanga e Franca, em detrimento da elite agrária que prevalecera até então.

No desenvolvimento econômico, no entanto, as principais contribuições do PDI- Votuporanga e do PDDI-Franca se deram relacionadas à produção agrícola, indicando como saída para o município um olhar mais aprofundado para a sua estrutura fundiária baseada na pequena e média propriedade. O PDI-Votuporanga propõe a diversificação agrícola que passou a ser o principal elemento de campanhas da prefeitura, que interveio diretamente no processo com a criação e doação de mudas de frutíferas em larga escala para os pequenos produtores.

Paralelamente deu-se início à ampliação da pavimentação urbana e à construção de infraestrutura de iluminação e abastecimento de água para atender a todas as parcelas da cidade, numa repentina e extraordinária ampliação dos investimentos municipais. Isso devido ao aumento da arrecadação e à introdução de novos procedimentos regulamentados pelo plano diretor.

Seguindo a linha da sua origem tecnocrata, o PDI-Votuporanga foi ainda um instrumento organizador da administração municipal, criando um conjunto de regras e uma burocracia na temática urbana. Do ponto de vista das diretrizes da expansão urbana e do traçado inovador que pretendeu implantar, o plano esbarrou nas dificuldades de lidar com os interesses imobiliários de uma elite proprietária sem capacidade de investimento e pouco habituada aos empreendimentos de risco do setor. De mentalidade rural conservadora, os proprietários de terras próximas ao perímetro urbano preferiam retê-las a empregá-las num empreendimento incerto.

Embora muito similares em vários aspectos, em um ponto os planos de Votuporanga e Franca divergiam: mesmo com as limitações dos instrumentos disponíveis para os municípios naquele período, num contexto de autoritarismo e centralização federal, o PDDI-Franca, se não foi certamente capaz de constituir uma experiência de planejamento integrado tal como pressupunha sua teoria, foi capaz de nortear a expansão urbana (FERREIRA, 2007b). Em Votuporanga ocorreu uma expansão diferente da prevista pelo PDI-71, com a formação de algumas favelas no interior do perímetro urbano proposto. No caso de Franca, “de certa forma […] o discurso das lideranças e elites locais sempre procura apresentar como sendo um dos aspectos positivos da cidade a inexistência de favelas (até o momento)”. (FERREIRA, 2007a, p.184)

Outra prática contrastante com o PDI-1971 foi a subordinação dos empreendimentos à lógica dos preços, em áreas desaconselhadas pelo PDI, como na Zona Norte, onde em 1979 foi implantado o I Distrito Industrial de Votuporanga, acomodando a indústria de transformação, que hoje se consolida como um subcentro, com 1/3 da população urbana.

Ainda que os planos se resumissem a um diagnóstico exaustivo e pouco operacional, que estivessem desconectados da região de seus municípios e se limitassem ao zoneamento, não se pode ignorar o fato de que o processo de elaboração do PDI- Votuporanga, no período do SERFHAU, permitiu a consolidação de uma estrutura permanente de planejamento na administração municipal, possibilitando a formação de quadros técnicos para a gestão da cidade, bem como o desenvolvimento de técnicas de planejamento que não foram ainda totalmente superadas no momento atual.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANGELO, M. R. (2010) A configuração da SAGMACS no contexto do urbanismo no Brasil (1947-1958). In Les Développeurs Louis –Joseph Lebret e a SAGMACS na formação de um grupo de ação para o planejamento urbano no Brasil. São Carlos: IAU-USP, Tese de Doutorado.

ARGAN, G. C. (1983). Historia del arte como historia de la ciudad. Barcelona: Ed. Laia.

FAVA, S.G. (2013). Entrevista concedida a autora. 13/dez.

FELDMAN, S. (2005a). Planejamento e Zoneamento. São Paulo: 1947-1972. São Paulo: EDUSP/Fapesp.

. (2005b). O Arranjo SERFHAU: Assistência técnica aos municípios/órgãos de planejamento/empresas de engenharia consultiva. In Anais do XI Encontro Nacional da ANPUR. Salvador/BA.

FERREIRA, M. (2007a). Planejamento urbano nos tempos do SERFHAU: o processo de construção e implementação do plano diretor de desenvolvimento integrado de Franca. São Carlos: EESC-USP, Tese de Doutorado.

. (2007b). Por trás do planejamento integrado: O GPI em Franca. In Anais do XII Encontro da ANPUR. Belém/PA.

FERREIRA, M. (2013). Informações a partir de entrevista em 13/Ago.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (2013). Disponível em:

<http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/PoliticaAdministracao/DASP.>

Acesso em 13 de dezembro de 2013.

LEME, M. C. S.; LAMPARELLI, C. M. (2001). A politização do urbanismo no Brasil: a vertente católica. In Anais do XI Encontro Nacional da ANPUR. Vol. II. Rio de Janeiro: ANPUR, pp. 675-687.

MONBEIG, P. (1998). Pioneiros e fazendeiros de São Paulo. São Paulo: Hucitec: Polis.

NEGRELOS, E. P. (2005). Técnica e Estratégia Política. Grandes Projetos Urbanos na Região Metropolitana de São Paulo. São Paulo: FAU-USP, Tese de Doutorado.

NEGRI, B. (1996). Concentração e desconcentração industrial em São Paulo (1880- 1990). Campinas: Editora Unicamp.

PEIXOTO, E. R. M. (2001). Do sonho pioneiro à incorporação capitalista: reflexões sobre a trajetória do café no Município de Votuporanga: 1940 a 1980. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, Dissertação de Mestrado.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. PMV (1971). PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE VOTUPORANGA (PDI), GPI,

Votuporanga. Diagnóstico e Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e pranchas temáticas.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. (2010). PLHIS - Plano Local

de Habitação de Interesse Social de Votuporanga. R.M.

RODRIGUES, F. (2005). Por onde vão as “brisas suaves” do sertão paulista? — População e estrutura urbana na constituição da cidade (im)possível — Votuporanga, um estudo de caso. Campinas: Unicamp, Dissertação de Mestrado.

SANT’ANA, J. L. (2007). Planejamento Urbano e Planos Diretores de Votuporanga: atores, arenas e processos na construção de um modelo de gestão participativa. Campinas: PUCCamp, Dissertação de Mestrado.

. (2010). Planejamento, gestão e participação: A política urbana e as disputas pelo território. In Revista Electrónica de Geografia y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona.

SANTOS, M. (1985). Espaço e método. São Paulo: Nobel.

. (2000). Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record.

VILLAÇA, F. (2010). Uma contribuição para a história do planejamento no Brasil. In DEAK, C. e SCHIFFER, S. R. (orgs.). O Processo de Urbanização no Brasil. São Paulo. EDUSP/FUPAM, pp.169-244.

Como Citar

Janaína Andrea Cucato; Eulália Portela Negrelos . Plano de Desenvolvimento Integrado de Votuporanga/SP — 1971: premissas e atuação profissional. In: PEIXOTO, Elane Ribeiro; DERNTL, Maria Fernanda; PALAZZO, Pedro Paulo; TREVISAN, Ricardo (Orgs.) Tempos e escalas da cidade e do urbanismo: Anais do XIII Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Brasília, DF: Universidade Brasília- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2014 . Disponível em: http://www.shcu2014.com.br/content/plano-desenvolvimento-integrado-votuporangasp-1971-premissas-e-atuacao-profissional